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Conteúdos e garantias

O site Tracking Encomendas foi desenvolvido de boa fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.
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Política de Privacidade

A Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pelo site em relação aos serviços que oferece. As funcionalidades disponibilizadas ao utilizador do site dividem-se nas seguintes categorias:

• Páginas estáticas - conteúdos informativos, nomeadamente, sobre a rede de lojas dos CTT, contactos, perguntas frequentes. Não são recolhidos nem tratados dados pessoais;
• Páginas dinâmicas - funcionalidades que permitem ao utilizador configurar alertas através de e-mail quando há novidades sobre uma encomenda gerida pelos CTT ou Correios. Existem dois modos de utilização desta funcionalidade, a “Básica” e a “Avançada”.

Dados Pessoais

Para a utilização das funcionalidades de alertas de e-mail, “Básica” e “Avançada”, são recolhidos e tratados alguns dados que podem ser considerados dados pessoais:

• “Básica”: endereço de e-mail e identificador de encomenda dos CTT/Correios. O site manterá estes dados durante o prazo necessário para realização da finalidade para a qual foram recolhidos e tratados, o que significa, por exemplo, que após a entrega de uma encomenda, não serão enviados mais e-mails a esse utilizador;
• “Avançada”: na funcionalidade de "Área Pessoal", os dados considerados pessoais são o endereço de e-mail e o (ou mais) identificador(es) de encomenda(s) dos CTT/Correios. O presente site manterá estes dados até indicação em contrário por parte do utilizador registado.

Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objetiva pelos utilizadores, os quais dão o seu consentimento expresso, livre e esclarecido para o respetivo tratamento e para as finalidades descritas, destinando-se exclusivamente a serem usados pelo site Tracking Encomendas, pelo que se encontra garantida a respectiva privacidade e proteção.

Direitos do utilizador

Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, os quais podem ser exercidos a qualquer momento, sendo eles os seguintes:

• Direito à informação: O titular dos dados tem direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, sobre o modo como são utilizados os seus dados pessoais e sobre os seus direitos. Nestes termos, apresentamos essa informação na presente Política de Privacidade;
• Direito de oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Direito de acesso e retificação: O titular dos dados tem direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a retificar os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos;
• Direito à portabilidade: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito ao apagamento: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada. Caso os dados pessoais que recolhemos deixem de ser necessários para qualquer fim e não formos por lei obrigados a mantê-los, desenvolveremos os nossos melhores esforços no sentido de os eliminar, destruir ou anonimizar definitivamente;
• Direito à limitação do tratamento: em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo. Tem o direito de apresentar reclamação a qualquer Autoridade de Controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais;
• Direito a retirar o consentimento. Caso tenha criado um alerta de e-mail, o utilizador tem o direito de cancelar directamente nas comunicações enviadas por e-mail;

Qualquer informação complementar ou aconselhamento sobre os seus direitos podem ser obtidos através da Autoridade de Controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e cujos dados são os seguintes: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: [email protected].

Os dados pessoais recolhidos neste site – para efeitos de obtenção de informações, apresentação de sugestões ou reclamações, perdidos e achados e pedidos ao provedor do cliente, através dos respetivos formulários – não serão em caso algum disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua introdução.

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Caso tenha quaisquer questões ou preocupações sobre os Termos e Condições do site Tracking Encomendas, acerca do tratamento de dados ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de protecção de dados, por favor contate-nos através do email [email protected].


Estes termos e condições foram actualizados no dia 20 de Fevereiro de 2021.

Pode saber mais informações sobre o projecto consulte a secção Sobre o Site.